O MEC normatiza a política nacional de educação em cursos de graduação e pós-graduação, cursos técnicos e na educação básica. Os cursos livres, que é a modalidade que oferecemos, não são normatizados pelo MEC. Apesar disso, o MEC reconhece e autoriza a disseminação desta modalidade, por meio da resolução CNE nº 04/99. Os nossos certificados são válidos em todo o território nacional e estão embasados nas leis vigentes do nosso país.